Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 937 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 937 / 2009
Ementa Estabelece a obrigatoriedade de instalação de bicicletários nas escolas da rede estadual de ensino do Estado.
Data de Publicação 14/10/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores BICICLETÁRIO, ESCOLA, ESTACIONAMENTO, INSTALAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, REDE ESCOLAR, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
14/10/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 14/10/2009
15/10/2009 Pauta de 1ª sessão.
16/10/2009 Pauta de 2ª sessão.
19/10/2009 Pauta de 3ª sessão.
20/10/2009 Pauta de 4ª sessão.
21/10/2009 Pauta de 5ª sessão.
22/10/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/10/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2009 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
02/12/2009 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário
09/12/2009 Concedida vista ao Deputado Vanderlei Siraque
23/11/2010 Devolvido da vista
24/11/2010 Publicado Requerimento, da autora, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.21)
25/11/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
25/11/2010 Presidente solicita R.E.
26/11/2010 Juntado pedido de Relator Especial
29/11/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
03/02/2011 Devolvido sem parecer
15/02/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado José Augusto, pela comissão CCJ
18/04/2011 Recebido com voto favorável, do relator especial José Augusto, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2011 Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 4º e 2º, da Resolução 869/2011..
19/04/2011 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
17/05/2011 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
11/11/2011 Devolvido sem voto
11/11/2011 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
30/11/2011 Devolvido sem voto
06/12/2011 Distribuído ao Deputado Beto Trícoli
16/02/2012 Recebido com voto do relator Beto Trícoli favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
14/03/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Beto Trícoli, favorável
15/03/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
15/03/2012 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
30/03/2012 Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
10/04/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável
13/04/2012 Publicados: Parecer nº 827/12, de RE pela CCJR, Deputado José Augusto-favorável à proposição; Parecer nº 528/12, da CEC -favorável à proposição e Parecer nº 529/12, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 18/19)
13/04/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/09/2019 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 956/2019 ao Projeto de lei nº 937/2009, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 16)
05/09/2019 Anexado o Projeto de Lei nº 956/2019.
29/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/04/2011 527 / 2012 favorável favorável José Augusto Comissão de Constituição e Justiça  
16/02/2012 528 / 2012 favorável favorável Beto Trícoli Comissão de Educação e Cultura  
30/03/2012 529 / 2012 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Roque Barbiere
Total: 0 ocorrência(s)
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