Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 937 /2009

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 937 / 2009
Ementa Estabelece a obrigatoriedade de instalação de bicicletários nas escolas da rede estadual de ensino do Estado.
Data de Publicação 14/10/2009
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Prandi
Apoiador(es)
Indexadores BICICLETÁRIO, ESCOLA, ESTACIONAMENTO, INSTALAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, REDE DE ENSINO, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 29/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
14/10/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 14/10/2009
15/10/2009 Pauta de 1ª sessão.
16/10/2009 Pauta de 2ª sessão.
19/10/2009 Pauta de 3ª sessão.
20/10/2009 Pauta de 4ª sessão.
21/10/2009 Pauta de 5ª sessão.
22/10/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/10/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2009 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
02/12/2009 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário
09/12/2009 Concedida vista ao Deputado Vanderlei Siraque
23/11/2010 Devolvido da vista
24/11/2010 Publicado Requerimento, da autora, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.21)
25/11/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
25/11/2010 Presidente solicita R.E.
26/11/2010 Juntado pedido de Relator Especial
29/11/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Fernando Capez, pela comissão CCJ
03/02/2011 Devolvido sem parecer
15/02/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado José Augusto, pela comissão CCJ
18/04/2011 Recebido com voto favorável, do relator especial José Augusto, pela Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2011 Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 4º e 2º, da Resolução 869/2011..
19/04/2011 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
17/05/2011 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
11/11/2011 Devolvido sem voto
11/11/2011 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
30/11/2011 Devolvido sem voto
06/12/2011 Distribuído ao Deputado Beto Trícoli
16/02/2012 Recebido com voto do relator Beto Trícoli favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
14/03/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Beto Trícoli, favorável
15/03/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
15/03/2012 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
30/03/2012 Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
10/04/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável
13/04/2012 Publicados: Parecer nº 827/12, de RE pela CCJR, Deputado José Augusto-favorável à proposição; Parecer nº 528/12, da CEC -favorável à proposição e Parecer nº 529/12, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 18/19)
13/04/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
05/09/2019 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 956/2019 ao Projeto de lei nº 937/2009, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 16)
05/09/2019 Anexado o Projeto de Lei nº 956/2019.
29/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/04/2011 527 / 2012 favorável favorável José Augusto Comissão de Constituição e Justiça  
16/02/2012 528 / 2012 favorável favorável Beto Trícoli Comissão de Educação e Cultura  
30/03/2012 529 / 2012 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Roque Barbiere
Total: 0 ocorrência(s)
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