| 23/08/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 26/08/1996 |
Pauta de 1ª sessão |
| 30/08/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 02/09/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (s/n) |
| 03/09/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CPS - Comissão de Promoção Social |
| 03/09/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2016) |
| 04/09/1996 |
Entrada na CCJ |
| 18/09/1996 |
Entrada na CPS |
| 12/12/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões, com os pareceres, para conferência e publicação (3109) |
| 12/12/1996 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (3109) |
| 13/12/1996 |
Publicados os pareceres |
| 22/01/2000 |
Publicado o arquivamento nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99. (DA p. 01) |
| 01/02/2000 |
Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
| 25/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02459/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.121 |