| 16/10/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 16/10/2009 |
| 19/10/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/10/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 21/10/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 22/10/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 23/10/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/10/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
| 18/11/2009 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante |
| 04/03/2011 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.9) |
| 07/05/2011 |
Publicado despacho: Arquive-se nos termos do artigo 177, da XIII CRI. (DA p.17) |
| 11/05/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.114 |