16/10/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 16/10/2009 |
19/10/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/10/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/10/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/10/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/10/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
27/10/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
28/10/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
10/11/2009 |
Distribuído a Deputada Ana Perugini |
23/11/2009 |
Recebido com parecer do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
25/11/2009 |
Aprovado o parecer da Deputada Ana Perugini, favorável |
27/11/2009 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
02/12/2009 |
Distribuído ao Deputado Ed Thomas |
12/02/2010 |
Recebido com parecer do relator Ed Thomas favorável ao projeto na forma do substitutivo., pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
16/03/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Ed Thomas, favorável ao projeto na forma do substitutivo. |
18/03/2010 |
Publicados: Parecer nº 434/10, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 435/10, da CDMA- favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 23/24) |
18/03/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |