Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Reunião

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REUNIÃO DE PAUTA
Data 16/03/2010
Legislatura 16ª Legislatura
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PROPOSITURAS DELIBERAÇÃO
Projeto de lei 866/2007 Atualizando informações
Ementa: Eleva à categoria de Estrada Parque a "Estrada Santa Inês", que cruza a Serra da Cantareira e liga São Paulo a Mairiporã.
Projeto de lei 1117/2007 Atualizando informações
Ementa: Proíbe a queima da palha da cana-de-açúcar na colheita mecanizada.
Projeto de lei 279/2009 Atualizando informações
Ementa: Dispõe sobre a utilização de polietileno de alta densidade - PEAD nas tampas dos poços de visita e nas grelhas de bocas-de-lobo instaladas nos passeios públicos, além das portas, bancos e deques dos próprios públicos estaduais.
Projeto de lei 341/2009 Atualizando informações
Ementa: Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização no uso das técnicas de engenharia genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados - OGM.
Projeto de lei 424/2009 Atualizando informações
Ementa: Proíbe a comercialização de refrigerante ou qualquer tipo de bebida alcoólica com embalagens em garrafa PET.
Projeto de lei 490/2009 Atualizando informações
Ementa: Institui a Política de Fomento à utilização de Madeira Certificada em obras e serviços contratados pela administração pública direta e indireta, inclusive autárquica, e pelas empresas e fundações públicas.
Projeto de lei 517/2009 Atualizando informações
Ementa: Veda a fabricação, a comercialização e uso de sacolas plásticas para embalagens no Estado, a partir de 3 (três) anos após a aprovação desta lei.
Projeto de lei 543/2009 Atualizando informações
Ementa: Obriga os proprietários de veículos automotores a instalarem dispositivo para o aumento da eficiência da combustão para melhor aproveitamento do combustível e redução da emissão de gases poluentes.
Projeto de lei 546/2009 Atualizando informações
Ementa: Restringe o uso de sacolas e sacos plásticos para acondicionamento de produtos e mercadorias em supermercados.
Projeto de lei 583/2009 Atualizando informações
Ementa: Proíbe o fornecimento de animais capturados pelos Centros de Controle de Zoonoses, canis públicos e congêneres para instituições e centros de ensino e pesquisa.
Projeto de lei 709/2009 Atualizando informações
Ementa: Regulamenta a criação, reprodução e venda de cães e gatos no Estado.
Projeto de lei 765/2009 Atualizando informações
Ementa: Torna as áreas que especifica, pertencentes à Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê, Zonas de Uso Controlado.
Projeto de lei 819/2009 Atualizando informações
Ementa: Institui a Semana de Conscientização dos Direitos dos Animais.
Projeto de lei 949/2009 Atualizando informações
Ementa: Obriga aos fabricantes, distribuidores, importadores, revendedores e comerciantes de lâmpadas fluorescentes situados no Estado de São Paulo a colocar à disposição dos consumidores recipientes para a sua coleta, quando descartadas ou inutilizadas.
Processo Legislativo 4316/2009 Atualizando informações
Ementa: Encaminha Moção 23/2009 de autoria do Vereador Adimar José Silva para posterior exame da Comissão de Defesa do Meio Ambiente.
Processo Legislativo 4668/2009 Atualizando informações
Ementa: Estudo da viabilidade de um projeto para instalação de uma usina para incinerar lixo na Baixada Santista.
Processo Legislativo 5830/2009 Atualizando informações
Ementa: Denuncia dano ambiental em razão de irregularidades na queimada de cana de açúcar na fazenda situada no trevo de acesso à cidade de Meridiano.
Moção 93/2008 Atualizando informações
Ementa: Apela para o Srs. Presidentes da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados a fim de que empreendam os esforços necessários para que se possibilite, além das dotações orçamentárias, a arrecadação de importâncias decorrentes de multas por danos ao meio ambiente; e para que se estimulem contribuições e doações especialmente destinadas ao Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap).

 

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