| 17/10/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 17/10/2009 |
| 20/10/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/10/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/10/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/10/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/10/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 27/10/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIII CRI'. |
| 28/10/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 09/11/2009 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 23/11/2009 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante |
| 02/12/2009 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 09/12/2009 |
Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante |
| 28/04/2010 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.31) |
| 29/04/2010 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da propositura. (DA p.22) |
| 29/04/2010 |
Republicado, por ter saído com incorreções, o despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p. 24) |
| 30/04/2010 |
Publicado despacho: junte-se o Pl nº 956/09 ao Pl nº 331/10, para fins de instrução. (DA p.12) |
| 30/04/2010 |
juntado ao Projeto de lei 331/2010 para fins de instrução |