16/10/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 16/10/2009 |
19/10/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
20/10/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/10/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/10/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
23/10/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/10/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. MESA. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
27/10/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
09/11/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
10/11/2009 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
25/11/2009 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
05/04/2011 |
15ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
05/04/2011 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
05/04/2011 |
3 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto Aprovadas as Emendas. |
05/04/2011 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
05/04/2011 |
Recebido com voto do relator Mesa favorável ao projeto com emenda, pela Mesa |
05/04/2011 |
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda e a emenda da Mesa, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento |
06/04/2011 |
Publicados: Parecer nº 299/11, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 300/11, da Mesa¿favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 301/11, de RE pela CFO e Planejamento, Deputado Celso Giglio¿favorável à proposição, com emenda e à emenda da Mesa. (DA p. 21)
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06/04/2011 |
Publicado Requerimento, do Deputado Orlando Morando, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 20)
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07/04/2011 |
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Itamar Borges, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
08/04/2011 |
Publicado Parecer nº 309/11, de RE, pela de Comissão de Constituição, Justiça e Redação-Deputado Itamar Borges. (DA p. 12) |
08/04/2011 |
Pauta de 1ª sessão. |
09/04/2011 |
Publicada a Resolução nº 870, de 8 de abril de 2011. (DA p. 7) |
18/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.05.001 |