| 23/10/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 23/10/2009 |
| 26/10/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 27/10/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 28/10/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 29/10/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 03/11/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/11/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIII CRI'. |
| 05/11/2009 |
Entrada na CCJ. |
| 09/11/2009 |
Distribuído à Deputada Ana Perugini. |
| 16/03/2010 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.24) |
| 24/03/2010 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.31) |
| 07/07/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.066 |