| 11/08/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 14/08/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/08/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 21/08/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (1574) |
| 24/08/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CAP - Comissão de Administração Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 24/08/1995 |
Encaminhado ao Expediente das Comissões (1283) |
| 25/08/1995 |
Entrada CCJ |
| 13/02/1996 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 04/03/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 21/03/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 26/03/1996 |
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Estevam Galvão |
| 26/03/1996 |
Encaminhado ao Deputado Estevam Galvão, Relator Especial designado (631) |
| 08/04/1996 |
Recebido do Deputado Estevam Galvão, com parecer (s/n) |
| 08/04/1996 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para seguir tramitando (752) |
| 09/04/1996 |
Entrada na CAP |
| 30/05/1996 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 04/06/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CAP |
| 19/06/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 20/06/1996 |
Designado Relator Especial pela CAP o Deputado Junji Abe |
| 20/06/1996 |
Encaminhado ao Gabinete do Deputado Junji Abe, Relator Especial designado (1565) |
| 07/08/1996 |
Presidente solicita devolução da propositura |
| 09/08/1996 |
Recebido do Gabinete do Deputado Junji Abe, sem parecer, para nova designação de Relator Especial (s/n) |
| 15/08/1996 |
Designada novo Relator Especial pela CAP a Deputada Cecília Passarelli |
| 16/08/1996 |
Encaminhado ao Gabinete da Deputada Cecília Passarelli, Relator Especial designado (1875) |
| 28/08/1996 |
Recebido da Deputada Cecília Passarelli, com parecer pela CAP (79) |
| 28/08/1996 |
Devolvido ao Expediente das Comissões para seguir tramitando (1947) |
| 29/08/1996 |
Entrada na CFO |
| 15/10/1996 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 16/10/1996 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFO |
| 22/10/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 29/10/1996 |
Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Gilberto Kassab |
| 30/10/1996 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2534) |
| 13/11/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 26/11/1996 |
Designado novo Relator Especial pela CFO o Deputado Duarte Nogueira |
| 26/11/1996 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (2878) |
| 10/12/1996 |
Presidente solicita devolução da propositura |
| 10/12/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/n) |
| 11/12/1996 |
Designado novo Relator Especial pela CFO o Deputado Kito Junkeira |
| 11/12/1996 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (3089) |
| 18/12/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n) |
| 27/02/1997 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (287) |
| 28/02/1997 |
Publicado os pareceres: 143/97, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Estevam Galvão; 144/97, Relator Especial pela CAM, Deputada Cecília Passarelli e 145/96, de Relator Especial pela CFO, Deputado Kito Junkeira, todos favoráveis ao PL |
| 22/01/2000 |
Publicado o arquivamento nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
| 01/02/2000 |
Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
| 10/04/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01929/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.120 |