| 29/10/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 30 em 29/10/2009 |
| 03/11/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 04/11/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 05/11/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/11/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/11/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 12/11/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 16/11/2009 |
Entrada na CCJ. |
| 08/04/2010 |
Recebido do relator, Deputado Vanderlei Siraque, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer contrário |
| 24/04/2010 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.11) |
| 28/04/2010 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.31) |
| 14/06/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.066 |