| 11/06/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00064 |
| 12/06/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/06/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/06/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (984) |
| 24/06/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 24/06/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1033) |
| 24/06/1991 |
Entrada na CCJ |
| 07/11/1991 |
Entrada na CSOP |
| 30/06/1992 |
Entrada na CFO |
| 19/11/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 23/11/1992 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres e despacho de arquivamento (2318) |
| 24/11/1992 |
Publicado o despacho de rejeição, nos termos do artigo 187, da VI CRI |
| 24/11/1992 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2204 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL; 2205 e 2206 de 1992, respectivamente da Comissão de Serviços e Obras Públicas e da Comissão de Finanças e Orçamento. ambos contrários ao PL. (DOE 61) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.034 |