Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0680 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0680 / 2000
Transformado em Norma Lei nº 10.752 / 2001
Ementa Mensagem nº 127/00. Autoriza a Fazenda do Estado a alienar, mediante doação, ao Município de Presidente Prudente, imóvel nele situado.
Data de Publicação 13/12/2000
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO, DOAÇÃO, FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO, IMÓVEL, PRESIDENTE PRUDENTE (MUNICÍPIO), SECRETARIA DA FAZENDA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.032

Tramitação

Data Descrição
13/12/2000 Publicado no Diário da Assembléia
13/12/2000 97ª Sessão Extraordinária - Aprovado o requerimento de urgência.
14/12/2000 Pauta de Sessão Única - Regime de Urgência
14/12/2000 Publicado requerimento do Deputado Milton Flávio solicitando adoção de regime de urgência na tramitação deste Projeto (DA, p.5)
14/12/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas.
14/12/2000 Enviado à CCJ.
14/12/2000 Entrada na CCJ.
15/12/2000 99ª Sessão Extraordinária - Aprovado
15/12/2000 Aprovado no Congresso de Comissões de Constituição e Justiça e de Serviços de Obras Públicas, o parecer do Relator, Dep. Jorge Caruso, favorável. Enviado ao STAM.
20/12/2000 Publicado o parecer 2144/2000, do Congresso de Comissões formado por CCJ/CSOP (Favorável) - (DA, p.5)
04/01/2001 Ofício nº 0005/2001 entregue na ATL.
05/01/2001 Publicado Autógrafo nº 24.840 (DA, p.1)
24/01/2001 Publicada a Lei nº 10.752 de 23 de janeiro de 2001, DOE. pag. 02.
08/03/2001 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01702/2001)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.01.032

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável Jorge Caruso Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Serviços e Obras Públicas        

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 05/01/2001 Autógrafo 24840  
2 24/01/2001 Lei 10752 Governador  
3 04/01/2001 Ofício 000005  
4 13/12/2000 Req. Urgência 084749 Milton Flávio  
Total: 4 ocorrência(s)
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