Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0566 /1995

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0566 / 1995
Transformado em Norma Lei nº 9.247 / 1995
Ementa Dispõe sobre publicação de relatório sobre aplicação de recursos previstos no inciso I do artigo 2º da Lei nº 9171/95, que institui o Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo - FUNPESP.
Data de Publicação 08/08/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Walter Feldman
Apoiador(es)
Indexadores FUNDO, LEI ESTADUAL 9171/1995, OBRIGATORIEDADE, PODER EXECUTIVO, PUBLICAÇÃO, RELATORIO PUBLICAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.007

Tramitação

Data Descrição
12/08/1995 Publicação no Diário Oficial
15/08/1995 Pauta de lª Sessão
21/08/1995 Pauta de 5ª Sessão
22/08/1995 Recebido do DOL para distribuição (1613)
24/08/1995 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
24/08/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (1283)
25/08/1995 Entrada na CCJ
06/09/1995 Requerimento do Deputado Milton Monti solicita tramitação de urgência
06/09/1995 197ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de urgência
07/09/1995 Publicado o requerimento de urgência
19/09/1995 Presidente solicita Relator Especial
20/09/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (1167)
22/09/1995 Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Clóvis Volpi
22/09/1995 Enviado ao Gabinete do Deputado Clóvis Volpi, Relator Especial designado (1563)
29/09/1995 Recebido do Gabinete do Deputado Clóvis, com parecer (s/nº)
29/09/1995 Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (1611)
29/09/1995 Entrada na CSP
05/10/1995 Entrada na CFO
10/10/1995 Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
10/10/1995 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1678)
11/10/1995 Publicado dos pareceres: 820/95, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Clóvis Volpi, favorável ao PL, 821/95, da CSP, favorável ao PL e 822/95, da CFO, favorável ao PL, com Emenda
17/10/1995 Recebido do DOL para inclusão na ordem do Dia (2070)
17/10/1995 31ª Sessão Extraordinária - Aprovado com emenda
18/10/1995 Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da Redação Final (1729)
18/10/1995 Entrada na CR
31/10/1995 Presidente solicita Relator Especial
01/11/1995 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (1505)
14/11/1995 Designado Relator Especial pela CR, o Deputado Campos Machado
14/11/1995 Enviado ao Gabinete do Deputado Campos Machado, Relator Especial designado (1941)
16/11/1995 Recebido do Gabinete do Deputado Campos Machado com pareceres para conferência e publicação (s/nº)
16/11/1995 Enviado ao DOL para publicação do parecer (1972)
17/11/1995 Publicado o parecer nº 1250/95, de Relator Especial pela CR, Deputado Campos Machado
17/11/1995 Pauta de 1ª Sessão - Redação
20/11/1995 Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (2344)
20/11/1995 Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (2003)
23/11/1995 Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2421)
23/11/1995 Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (2077)
27/11/1995 Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/nº)
27/11/1995 Enviado à Divisão de Comunicação para expedição de ofício ao Governador (2135)
29/11/1995 Publicado o Autógrafo nº 23.070
15/12/1995 Publicada a Lei nº 9.247, de 14/12/95
11/01/1996 Recebido do DOL para arquivamento junto ao Setor competente (17)
19/01/1996 Enviado ao Serviço de Arquivo (51)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.007

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
0820 / 1995 favorável              
0821 / 1995 favorável    
0822 / 1995 favorável ao projeto com emenda   (não existe documento)
1250 / 1995              

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/11/1995 Autógrafo 023070  
 
2 15/12/1995 Lei 9247  
 
3 07/09/1995 Req. Urgência 037072 Milton Monti  
 
Total: 3 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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