| 05/12/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 05/12/2009 |
| 08/12/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/12/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/12/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/12/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 11/12/2009 |
Publicado requerimento, da autora, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.13) |
| 12/12/2009 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.20) |
| 28/01/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.053 |