| 05/11/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 05/11/2009 |
| 09/11/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/11/2009 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 24) |
| 10/11/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/11/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/11/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/11/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 17/11/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. |
| 18/11/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 26/11/2009 |
Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati |
| 08/12/2009 |
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 04/02/2010 |
Publicado ofício nº 30/10, do SENAR, com manifestação referente a este Pl. (DA p. 22) |
| 24/02/2010 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Fernando Capez e ao Deputado Roque Barbiere |
| 05/05/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável |
| 06/05/2010 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 19/05/2010 |
Distribuído ao Deputado Ed Thomas |
| 02/06/2010 |
Recebido com parecer do relator Ed Thomas favorável., pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 29/06/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Ed Thomas, favorável. |
| 06/08/2010 |
Publicados: Parecer nº 1427/10, da CCJ ¿favorável à proposição e Parecer nº 1428/10, da CDMA¿favorável à proposição. (DA p. 15) |
| 06/08/2010 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |