| 24/11/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 24/11/2009 |
| 25/11/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 26/11/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 30/11/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 01/12/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 02/12/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 04/12/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 07/12/2009 |
Entrada na CCJ. |
| 17/12/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
| 03/03/2010 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.23) |
| 11/03/2010 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.27) |
| 07/07/2010 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.066 |