Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0686 /2000

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0686 / 2000
Ementa Autoriza o Poder Público a assegurar, às pessoas desempregadas há mais de oito meses, a emissão gratuita da segunda via de qualquer documento pessoal perdido ou furtado .
Data de Publicação 15/12/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Faria Júnior
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, DESEMPREGADO, DOCUMENTO, GRATUIDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.122

Tramitação

Data Descrição
15/12/2000 Publicado no Diário da Assembléia
02/02/2001 Pauta de 1ª Sessão
08/02/2001 Pauta de 5ª Sessão
14/02/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
15/02/2001 Entrada na CCJ.
12/03/2001 Distribuido ao Dep. Carlos Braga.
27/03/2001 Recebido sem parecer.
18/04/2001 Redistribuido ao Dep.Roque Barbieri.
25/05/2001 Recebido com parecer favorável com emenda.
22/08/2001 Aprovado o parecer do Relator.
24/08/2001 Entrada na CSP
28/08/2001 Distribuído ao Deputado Wilson Morais
17/10/2001 Recebido com parecer favorável à proposição e à emenda da CCJ
23/10/2001 Devolvido ao relator
10/04/2002 Aprovado o parecer do relator
10/04/2002 Entrada na Comissão CFO
26/05/2003 Distribuido ao Dep. Ênio Tatto. Ao PC.
12/03/2004 Distribuído ao deputado(a) José Dilson
30/03/2004 Recebido com parecer do relator do relator José Dilson favorável ao projeto, com emenda e à emenda da CCJ. , pela Comissão de Finanças e Orçamento
27/04/2004 Aprovado o parecer do relator José Dilson
06/05/2004 Publicados: Parecer nº 562/04, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 563/04, da CSP¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 564/04, da CFO¿favorável à proposição, com emenda e á emenda da CCJ. (DA p. 15 e 16)
06/05/2004 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/09/2011 Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da Resolução nº 875/2011, esta propositura.
29/09/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.122

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
562 / 2004 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça   (não existe documento)
563 / 2004 favorável favorável com a emenda apresentada pela CCJ Wilson Morais Comissão de Segurança Pública   (não existe documento)
30/03/2004 564 / 2004 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto, com emenda e à emenda da CCJ. José Dilson Comissão de Finanças e Orçamento  

Proposituras Correlatas

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