| 14/11/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 14/11/2009 |
| 17/11/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 18/11/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 19/11/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 23/11/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 24/11/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 25/11/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 27/11/2009 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.17) |
| 28/11/2009 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.19) |
| 02/12/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.052 |