Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 80 /2009

Referências

Documento Projeto de decreto legislativo 
Número Legislativo 80 / 2009
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 2.244 / 2009
Ementa Considera regulares e ficam aprovadas as contas anuais apresentadas pelo Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2008.
Data de Publicação 06/11/2009
Regime Tramitação Prioridade
Autor(es) Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO, COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO, CONTA, PODER EXECUTIVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 31/03/2010 - Foram retiradas as cópias solicitadas pela interessada.

Tramitação

Data Descrição
06/11/2009 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 06/11/2009
06/11/2009 Autuado do Processo RGL 3838/2009
06/11/2009 Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
09/11/2009 Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
12/11/2009 Distribuído ao Deputado Jorge Caruso
23/11/2009 Comunicado Vencimento do Prazo
01/12/2009 Devolvido sem parecer
01/12/2009 Juntado pedido de Relator Especial
01/12/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Samuel Moreira, pela comissão CFC
03/12/2009 Recebido com parecer favorável., do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Fiscalização e Controle
04/12/2009 Publicado Parecer nº 2520/09, de RE pela CFC, Deputado Samuel Moreira-favorável à proposição. (DA p.25)
16/12/2009 Publicado Requerimento, do Deputado Vaz de Lima e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 24)
16/12/2009 182ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
16/12/2009 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/12/2009 72 Sessão Extraordinária - Aprovado.
18/12/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 2244, 17 de dezembro de 2009. DA pág. 5
06/01/2010 Arquive-se.
03/02/2010 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.022
15/03/2010 A LBR Engenharia e Consultoria Ltda., através do seu diretor, solicita a extração de cópias deste projeto no que diz respeito a mesma, para possibilitar o oferecimento dos devidos esclarecimentos ao Ministério Público, nos autos do IC nº 621/2009-10ª PJPP-CAP.
31/03/2010 Foram retiradas as cópias solicitadas pela interessada.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/12/2009 2520 / 2009 favorável favorável. Samuel Moreira Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 18/12/2009 Decreto Legislativo 2244 Barros Munhoz  
2 16/12/2009 Req. Urgência Vaz de Lima, Waldir Agnello, Davi Zaia, Jonas Donizette, Chico Sardelli, Lelis Trajano  
Total: 2 ocorrência(s)
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