Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0622 /1996

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0622 / 1996
Ementa Obriga o uso de faróis baixos ligados em veículos automotores nas rodovias estaduais.
Data de Publicação 26/09/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, FAROL, OBRIGATORIEDADE, POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA, POLÍCIA RODOVIÁRIA, RODOVIA ESTADUAL, TRANSPORTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.121

Tramitação

Data Descrição
26/09/1996 Publicado no Diário Oficial
27/09/1996 Pauta de 1ª Sessão
09/10/1996 Pauta de 5ª Sessão
10/10/1996 Recebido do DOL para distribuição (1659)
15/10/1996 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
15/10/1996 Enviado ao Protocolo das Comissões (2355)
15/10/1996 Entrada na CCJ
29/11/1996 Publicado requerimento do autor solicitando a designação de Relator Especial
04/12/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
06/12/1996 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
09/12/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roberto Purini
09/12/1996 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (3046)
11/12/1996 Entrada na CSP
07/03/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
10/03/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CSP
11/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
12/03/1997 Designada Relatora Especial pela CSP a Deputada Terezinha da Paulina
12/03/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (407)
19/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer pela CSP, para designação de novo Relator Especial (s/nº)
06/05/1997 Designado novo Relator Especial pela CSP o Deputado Celso Tanaui
06/05/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (955)
15/05/1997 Entrada na CFO
07/08/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
08/08/1997 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
15/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
26/11/1997 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Vitor Sapienza
26/11/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (3379)
10/12/1997 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
11/12/1997 Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3567)
12/12/1997 Publicados os Pareceres: 2764/97, do Relator Especial Deputado Roberto Purini, em substituição à CCJ; 2765/97, do Relator Especial Deputado Celso Tanauí, em substituição à CSP; 2766/97, do Relator Especial Deputado Vitor Sapienza, em substituição à CFO, todos eles favoráveis ao PL
22/01/2000 Publicado o arquivamento nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99. (DA p. 01)
01/02/2000 Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01)
25/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02459/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.121

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável                    
favorável                
favorável    

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