| 26/09/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 27/09/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/10/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/10/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1659) |
| 15/10/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CE - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 15/10/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2355) |
| 15/10/1996 |
Entrada na CCJ |
| 14/11/1996 |
Entrada na CE |
| 25/02/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
| 26/02/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CE |
| 28/02/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 28/02/1997 |
Designado Relator Especial pela CE o Deputado Caldini Crespo |
| 28/02/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (305) |
| 13/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/nº) |
| 13/03/1997 |
Designado novo Relator Especial pela CE o Deputado Roque Barbiere |
| 13/03/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (424) |
| 02/06/1998 |
Entrada na CFO |
| 08/06/1998 |
Distribuido ao Dep.Roberto Engler. |
| 03/08/1998 |
Recebido sem parecer. |
| 11/08/1998 |
Redistribuido ao Dep.Kito Junkeira |
| 19/08/1998 |
Recebido com parecer favorável ao PL e à emenda da CE. |
| 28/03/2000 |
Ao PC para arquivamento |
| 03/04/2000 |
Recebido e enviado ao STAM para arquivamento de acordo com Resolução 801/99. |
| 20/04/2000 |
Publicado despacho de arquivamento nos termos do artigo 1º "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 9) |
| 18/05/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08990/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.132 |