Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0626 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0626 / 1996
Ementa Torna obrigatória a inclusão da matéria "Ensino das Constituições Estadual e Federal", nas escolas de 1º e 2º graus.
Data de Publicação 26/09/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.122

Tramitação

Data Descrição
26/09/1996 Publicado no Diário Oficial
27/09/1996 Pauta de 1ª Sessão
10/10/1996 Pauta de 5ª Sessão
10/10/1996 Recebido do DOL para distribuição (1659)
15/10/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CE - Comissão Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
15/10/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (2355)
15/10/1996 Entrada na CCJ
27/11/1996 Publicado requerimento do autor solicitando a designação de Relator Especial
29/11/1996 Presidente solicita Relator Especial
06/12/1996 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
09/12/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Marcio Araújo
09/12/1996 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator (3046)
02/01/1997 Entrada na CE
07/03/1997 Publicado requerimento do autor solicitando a designação de Relator Especial
10/03/1997 Presidente solicita Relator Especial
14/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
17/03/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para consulta (482)
18/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (001)
06/05/1997 Designado Relator Especial pela CE o Deputado Roberto Engler
06/05/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator (955)
07/05/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa à relatora (1266)
20/05/1997 Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer para nova designação de Relator Especial (s/nº)
27/05/1997 Designada Relatora Especial pela CE a Deputada Elza Tank
27/05/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1266)
10/06/1997 Presidente solicita devolução
11/06/1997 Entrada na CFO
26/08/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
28/08/1997 Presidente solicita Relator Especial
15/12/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/08/1998 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Kito Junkeira
03/08/1998 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1160)
10/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
13/08/1998 Publicados os pareceres: 1255/98, do Relator Especial Deputado Márcio Araujo ,pela CCJ, favorável ao PL; 1256/98, do Relator Especial Deputada Elza Tank, pela CE, contrário ao PL; e 1257/98, do Relator Especial Deputado Kito Junkeira, pela CFO, favorável ao PL (DA, p.4)
23/03/1999 Autor requer retirada
25/03/1999 Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura (DA p. 4)
06/04/1999 Enviado ao DOL para aguardar inclusão na Ordem do Dia do pedido de retirada (254)
28/01/2000 Publicado o arquivamento nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99 (DA p. 01)
25/02/2000 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02506/2000)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.122

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável          
favorável              
contrário              

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 25/03/1999 Req. Retirada 028289 Afanasio Jazadji  
 
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

Voltar