| 28/06/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 01/08/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/08/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/08/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1253) |
| 15/08/1991 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 15/08/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1345) |
| 16/08/1991 |
Entrada na CCJ |
| 17/10/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer contrário da CCJ para publicação (s/nº) |
| 25/10/1991 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (1962) |
| 26/10/1991 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1539/91 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.115) |
| 27/03/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (479) |
| 27/03/1992 |
71ª Sessão Ordinária - Adiada a discussão |
| 29/03/1992 |
Devolvido ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (435) |
| 06/04/1992 |
Autor solicita retirada |
| 06/04/1992 |
Recebido do DOL para deferimento do pedido de retirada (625) |
| 07/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (579) |
| 08/04/1992 |
Publicado requerimento de retirada |
| 08/04/1992 |
Publicado despacho de arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.016 |