| 19/11/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 19/11/2009 |
| 23/11/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 24/11/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 25/11/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 26/11/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 27/11/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 30/11/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/12/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 04/12/2009 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 16/12/2009 |
Distribuído ao Deputado André Soares |
| 27/04/2010 |
Anexado o Projeto de lei 1136/2009. |
| 27/04/2010 |
Publicado despacho: junte-se o Pl nº 1176/09 ao Pl nº 1136/09,nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.23) |
| 28/04/2010 |
Anexado. |
| 28/04/2010 |
Anexado ao Projeto de lei 1136/2009 |