Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 325 /1963

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 325 / 1963
Ementa Dispõe sobre o acrescimo de um item (item XIII) à letra "a" do artigo 20 da Lei nº 819 de 31/10/1950. (Trata do provimento e vacância das serventias de justiça).
Data de Publicação 04/04/1963
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Francisco Amaral
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.008

Tramitação

Data Descrição
04/04/1963 Apresentado.
28/08/1963 Parecer 1930/63 do Relator Especial Deputado Blota Junior pela C.C.J. favorável D.A. 30/08/1963
25/08/1966 Parecer nº 643/66 da C.C.J. favorável com emenda, quanto ao mérito D.A. 27/08/1966
17/08/1967 ARQUIVADO
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.008
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