| 29/06/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 01/08/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 07/08/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 08/08/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1256) |
| 10/08/1991 |
Publicado requerimento do Deputado Campos Machado e outros, solicitando a adoção de regime de urgência para a tramitação da propositura |
| 14/08/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (inclusive quanto ao mérito) e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 14/08/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1318) |
| 14/08/1991 |
Entrada na CCJ |
| 22/08/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 23/08/1991 |
Entrada na CFO |
| 29/09/1991 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 03/10/1991 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1752) |
| 04/10/1991 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1356/91 da CCJ (favorável ao projeto) e 1357/91 da C.F.O (favorável ao projeto) - (DOE p.69) |
| 16/10/1991 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1886) |
| 16/10/1991 |
249ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 17/10/1991 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (1858) |
| 21/10/1991 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1950) |
| 24/10/1991 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (1950) |
| 26/10/1991 |
Publicado o Autógrafo nº 21.099 |
| 31/10/1991 |
Publicado a Lei nº 7.527, de 30.10.91 |
| 13/11/1991 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (2217) |
| 13/11/1991 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (2147) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.006 |