Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0638 /1996

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0638 / 1996
Ementa Dispõe sobre a exploração de propaganda comercial pelos estabelecimentos estaduais de ensino.
Data de Publicação 28/09/1996
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores CONSELHO DE ESCOLA, ESCOLA, EXPLORAÇÃO, IMÓVEL, PÁTIO, PUBLICIDADE E PROPAGANDA, REDE PÚBLICA DE ENSINO, SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.155

Tramitação

Data Descrição
28/09/1996 Publicado no Diário Oficial
07/10/1996 Pauta de 1ª Sessão
11/10/1996 Pauta de 5ª Sessão
14/10/1996 Recebido do DOL para distribuição (1681)
15/10/1996 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, C.E. - Comissão de Educação e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
15/10/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (2356)
16/10/1996 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/11/1996 Publicado requerimento do autor solicitando a designação de Relator Especial
29/11/1996 Presidente solicita Relator Especial
16/12/1996 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial
17/02/1997 Designado Relator Especial o Deputado Caldini Crespo
18/02/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator (195)
03/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer (s/nº)
03/03/1997 Designado Relator Especial o Deputado Carlos Alberto Bel
03/03/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator (315)
19/03/1997 Presidente solicita devolução
19/03/1997 Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer (s/nº)
06/05/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Waldyr Cartola
06/05/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator (955)
02/06/1997 Presidente solicita devolução
04/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer (s/nº)
10/06/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Márcio Araújo
10/06/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator (1438)
17/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões sem parecer (s/nº)
17/06/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Chico Bezerra
17/06/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator (1515)
27/06/1997 Entrada na Comissão de Educação
29/08/1997 Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial
02/09/1997 Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Educação
04/09/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
05/11/1997 Designado Relator Especial pela CE o Deputado Kito Jukeira
05/11/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3085)
19/11/1997 Presidente solicita devolução
25/11/1997 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
01/06/1998 Devolvido ao Departamento de Comissões (948)
04/08/1998 Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº)
06/08/1998 Publicados os pareceres 1209/98, do Relator Especial Deputado Chico Bezerra, em substituição à CCJ, favorável ao PL; 1210/98, do Relator Especial Deputado Kito Junkeira, em substituição à CE, favorável ao PL com acréscimo de emendas; e 1211/98, da CFO, favorável ao PL, às emendas do RE pela CE, com acréscimo de mais uma emenda (DA, p.6 e 7)
09/11/1999 Mantida tramitação nos termos da Resolução 801/99 (DA p.05).
02/12/2011 Publicado o Despacho: Arquive-se , nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/07/11, esta propositura. DA (p. 18)
08/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.155

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1209 / 1998 favorável favorável Chico Bezerra Comissão de Constituição e Justiça                    
1210 / 1997 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Kito Junkeira Comissão de Educação                
1211 / 1997 favorável ao projeto com emenda favorável projeto com emenda Arthur Alves Pinto Comissão de Finanças e Orçamento      

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/11/1999 Requerimento de Não Arquivamento 050481 Afanasio Jazadji  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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