| 02/08/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 05/08/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/08/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 12/08/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1300) |
| 14/08/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 14/08/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1318) |
| 14/08/1991 |
Entrada na CCJ |
| 26/03/1992 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 01/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (519) |
| 02/04/1992 |
Publicado o Parecer nº 0484 de 1992 da Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL. (DOE p. 108) |
| 03/04/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (607) |
| 03/04/1992 |
81ª Sessão Ordinária - Adiado a votação do Projeto |
| 06/04/1992 |
Enviado ao DOL para aguardar nova inclusão na Ordem do Dia (563) |
| 08/06/1992 |
Recebido do DOL para nova inclusão na Ordem do Dia (1172) |
| 08/06/1992 |
163ª Sessão Ordinária - Aprovado o requerimento de retirada |
| 09/06/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do requerimento de retirada (1106) |
| 10/06/1992 |
Publicado o requerimento do autor solicitando a retirada da propositura para reexame da matéria |
| 11/06/1992 |
Publicado a errata do requerimento de retirada |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.022 |