| 28/09/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 07/10/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 10/10/1996 |
Publicada errata do projeto |
| 11/10/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 14/10/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1681) |
| 15/10/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito |
| 15/10/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2356) |
| 16/10/1996 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 01/11/1996 |
Recebido do Protocolo das Comissões com o parecer, para conferência e publicação (s/n) |
| 13/11/1996 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2753) |
| 14/11/1996 |
Publicado o parecer 2348/96, da CCJ, favorável ao PL e às Emendas 1,2 e 3 |
| 30/10/1999 |
Publicado requerimento do Deputado Roberto Engler solicitando, nos termos do § Único do Art. 1º da Resolução nº 801/99, seja dada continuidade à tramitação deste PL, que se encontra pronto para a Ordem do Dia (DA, p.31) |
| 19/04/2002 |
Publicado Despacho: Prejudicado o Projeto, nos termos do artigo 178, I da X CRI, em virtude da aprovação do PL nº 575/02 que se converteu na Lei nº 11.124, de 10.04.2002. Arquive-se. (DA p. 15) |
| 22/04/2002 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.142 . |