Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 105 /1968
Referências
Documento
Número Legislativo
105 / 1968
Ementa
Dispõe sobre a revigoração em sua redação primitiva, do artigo 4º, letras e parágrafos, assim como dos artigos 21 e 28 e seus parágrafos, todos da
lei 4832, de 04/09/1958
. (Regime de pecúlio obrigatório por pensão mensal).
Data de Publicação
05/04/1968
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Paulo De Castro Prado
Apoiador(es)
Indexadores
Documento não Indexado.
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.020
Tramitação
Data
Descrição
03/04/1968
Apresentado D.A. 05/04/1968
13/07/1970
Arquive-se
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.020
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