| 31/08/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 03/09/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 09/09/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 10/09/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1420) |
| 13/09/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CCCT - Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia |
| 13/09/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2116) |
| 16/09/1996 |
Entrada na CCJ |
| 16/10/1996 |
Entrada na CCCT |
| 21/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres, para conferência e publicação (s/n) |
| 22/08/1997 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (2006) |
| 23/08/1997 |
Publicados os pareceres 1380/97, da CCJ, e 1381/97, da CCCT, ambos favoráveis ao PL |
| 22/01/2000 |
Publicado o arquivamento nos termos do artigo 1º, "caput" da Resolução nº 801/99. (DA p. 01) |
| 01/02/2000 |
Publicada a ERRATA do despacho de arquivamento - Resolução nº 801/99 (DA p. 01) |
| 25/02/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 02459/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.121 |