| 04/09/1996 |
Publicado no Diário Oficial |
| 05/09/1996 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 11/09/1996 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 12/09/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (1432) |
| 13/09/1996 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça; CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente; CAM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 13/09/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (2116) |
| 14/09/1996 |
Publicado requerimento formulado pelo autor e outros Deputados, solicitando tramitação em regime de urgência para a propositura |
| 16/09/1996 |
Entrada na CCJ |
| 16/09/1996 |
Entrada na CCJ. |
| 17/09/1996 |
Distribuído ao Deputado Erasmo Dias. |
| 19/09/1996 |
Redistribuído ao Deputado Hatiro Shimomoto. |
| 31/10/1996 |
Redistribuído ao Deputado Cândido Galvão. |
| 22/11/1996 |
Devolvido com parecer contrário. À CCJ. |
| 27/11/1996 |
Vista à Deputada Mariângela Duarte. |
| 06/12/1996 |
Devolvido com voto em separado favorável com substitutivo. À CCJ. |
| 20/05/1997 |
Redistribuído ao Deputado Clóvis Volpi. |
| 27/05/1997 |
Devolvido com parecer contrário. À CCJ. |
| 19/06/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando a designação de Relator Especial |
| 25/06/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CCJ |
| 26/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial ( s/nº) |
| 26/06/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Luiz Carlos da Silva |
| 26/06/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (1635) |
| 26/06/1997 |
Juntado pedido de Relator Especial. Ao STAM para despacho. |
| 26/06/1997 |
Ao Deputado Luiz Carlos da Silva (RE). |
| 27/06/1997 |
Entrada na CDMA |
| 27/06/1997 |
Devolvido com parecer do RE pela CCJ, Deputado Luiz Carlos da Silva, favorável om substitutivo. À CDMA. |
| 08/06/1999 |
Distribuído ao Deputado Rodolfo Costa e Silva. |
| 30/06/1999 |
Devolvido com parecer contrário ao PL e ao substitutivo da Deputada Mariângela Duarte, À CDMA. |
| 11/08/1999 |
CDMA-Vista para Dep.Antonio Salim Curiati |
| 13/09/1999 |
CDMA-Devolvido da vista |
| 27/10/1999 |
Vista Dep. Jilmar Tatto |
| 29/10/1999 |
Enviado ao Deputado. |
| 19/04/2000 |
CDMA-Devolvido da vista - Ao PC p/enviar ao STAM, em cumprimento da resolução nº 801/99 |
| 24/04/2000 |
Devolvido e enviado ao STAM para arquivamento. |
| 27/04/2000 |
Publicado despacho de arquivamento do projeto, nos termos do Artigo 1º,"caput", da Resolução 801/99 (DA, p.3) |
| 18/05/2000 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 08990/2000) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.133 |