| 31/03/1991 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (551) |
| 08/08/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00050 |
| 09/08/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 15/08/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 16/08/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1361) |
| 20/08/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CAMU - Comissão de Assuntos Municipais |
| 20/08/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1391) |
| 20/08/1991 |
Entrada na CCJ |
| 10/10/1991 |
Entrada na CAMU |
| 14/11/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 18/11/1991 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2159) |
| 19/11/1991 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1868/91 da CCJ (favorável ao projeto) e 1869/91 da C.A.M (favorável ao projeto) - (DOE pl.84) |
| 20/11/1991 |
Publicada a errata do Parecer nº 1869/91 da C.A.M) - (DOE p.91) |
| 20/03/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (433) |
| 23/03/1992 |
63ª Sessão Ordinária - Aprovado |
| 23/03/1992 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta do autógrafo (389) |
| 01/04/1992 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (528) |
| 06/04/1992 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo assinado (s/n) |
| 07/04/1992 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (577) |
| 08/04/1992 |
Publicado o Autógrafo nº 21.407 |
| 24/04/1992 |
Publicado a Lei nº 7.810, de 23.04.92 |
| 07/05/1992 |
Recebido do DOL para despacho de arquivamento junto ao Setor competente (879) |
| 11/05/1992 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (792) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.019 |