27/11/2009 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 27/11/2009 |
30/11/2009 |
Pauta de 1ª sessão. |
01/12/2009 |
Pauta de 2ª sessão. |
02/12/2009 |
Pauta de 3ª sessão. |
03/12/2009 |
Pauta de 4ª sessão. |
04/12/2009 |
Pauta de 5ª sessão. |
05/12/2009 |
Publicada Emenda de nº 1, do Deputado Rui Falcão. (DA p. 12) |
07/12/2009 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, inclusive quanto ao mérito. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
20/04/2010 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. |
05/05/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado Roque Barbiere, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1. |
03/11/2010 |
Recebido do relator, Deputado Waldir Agnello, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer contrário à aprovação do Projeto e da emenda nº 1 |
24/11/2010 |
Publicado ofício nº 3329/10, do Poder Judiciário, com manifestação referente a esta proposição. (DA p. 20) |
26/11/2010 |
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.9) |
29/11/2010 |
Presidente solicita R.E. |
30/11/2010 |
Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária |
07/04/2011 |
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011.. |
25/10/2011 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFOP |