| 20/09/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00063 |
| 23/09/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 27/09/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/09/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1725) |
| 02/10/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
| 02/10/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1735) |
| 02/10/1991 |
Entrada na CCJ |
| 28/11/1991 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 03/02/1992 |
Recebido do Expediente das Comisssões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 04/02/1992 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Toninho da Pamonha |
| 04/02/1992 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Toninho da Pamonha, Relator Especial designado (35) |
| 11/02/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (72) |
| 12/02/1992 |
Publicado o Parecer nº 0083 de 1992 de Relator Especial Deputado Toninho da Pamonha p/Comissão de Constituição e Justiça, contrário ao PL.(DOE p. 78) |
| 03/04/1992 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (607) |
| 03/04/1992 |
81ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto |
| 06/04/1992 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (563) |
| 07/04/1992 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.017 |