| 24/09/1991 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00064 |
| 25/09/1991 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 01/10/1991 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 02/10/1991 |
Recebido do DOL para distribuição (1751) |
| 03/10/1991 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
| 03/10/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1754) |
| 04/10/1991 |
Entrada na CCJ |
| 13/11/1991 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 21/11/1991 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Hatiro Shimomoto, Relator Especial designado (2272) |
| 26/11/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação da Relator Especial (s/n) |
| 28/11/1991 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Hatiro Shimomoto |
| 03/12/1991 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer (s/n) |
| 03/12/1991 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (2307) |
| 03/12/1991 |
Entrada na CSP |
| 05/06/1992 |
RESTAURADO |
| 09/06/1992 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1107) |
| 09/06/1992 |
Entrada na CCJ |
| 14/08/1992 |
Entrada na CSP |
| 08/05/1995 |
Enviado ao DOL para publicação do despacho (1038) |
| 14/09/1995 |
Deputado Conte Lopes solicita designação de Relator Especial |
| 19/09/1995 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 19/09/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
| 04/10/1995 |
Designado Relator Especial pela CSP, o Deputado Aldo Demarchi |
| 04/10/1995 |
Enviado ao Gabinete do Deputado Aldo Demarchi, Relator Especial designado (1655) |
| 16/10/1995 |
Recebido do Gabinete do Deputado Aldo Demarchi, com os pareceres para conferência e publicação (s/n) |
| 26/10/1995 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (1832) |
| 27/10/1995 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1017 e 1018 de 1995, respectivamente de Relatores Especiais Deputados Hatiro Shimomoto e Aldo Demarchi pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Segurança Pública, ambos favoráveis ao PL. (DOE p. 31) |
| 20/11/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na ordem do Dia (1886) |
| 20/11/1996 |
71ª Sessão Extraordinária - Aprovado conforme método |
| 21/11/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões para elaboração da redação final (2817) |
| 21/11/1996 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 09/12/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões com parecer para conferênica e publicação (s/n) |
| 10/12/1996 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (3068) |
| 11/12/1996 |
Publicado o Parecer nº 2568 de 1996 da Comissão de Redação. (DOE p. 04) |
| 11/12/1996 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 12/12/1996 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 13/12/1996 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (2057) |
| 13/12/1996 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (3131) |
| 17/12/1996 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (2083) |
| 18/12/1996 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (3211) |
| 19/12/1996 |
Publicado o Autógrafo nº 23.320 |
| 08/01/1997 |
Entrou o Veto Total |
| 05/02/1997 |
Publicado o Veto Total |
| 05/02/1997 |
Recebido do DOL para distribuição do veto (36) |
| 05/02/1997 |
DISTRIBUIÇÃO (Veto):CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CSP - Comissão de Segurança Pública |
| 05/02/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (138) |
| 05/02/1997 |
Entrada na CCJ |
| 18/02/1997 |
Presidente solicita Relator Especial |
| 25/02/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de relator especial (s/n) |
| 26/02/1997 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Reynaldo de Barros |
| 26/02/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado (275) |
| 04/03/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 04/03/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (325) |
| 05/03/1997 |
Publicado o Parecer nº 0189 de 1997 de Relator Especial Deputado Reynaldo de Barros p/Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao PL e contrário ao Veto. (DOE p. 04) |
| 05/03/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (205) |
| 05/03/1997 |
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 07/05/1997 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de nºs. 20 a 59ª (período de 06 de março a 07 de maio de 1997), sem que tenha sido votado |
| 08/05/1997 |
60ª Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o veto |
| 09/05/1997 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 12.01.124 |