| 05/10/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 06/10/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 16/10/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 17/10/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2057) |
| 19/10/1995 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação |
| 19/10/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1768) |
| 19/10/1995 |
Entrada na CCJ |
| 15/05/1996 |
Entrada na CE |
| 27/06/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 04/08/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para correção (1739) |
| 12/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação dos pareceres (s/nº) |
| 25/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2468) |
| 26/09/1997 |
Publicados os Pareceres: 1813/97, da CCJ, favorável ao PL com Substitutivo e 1814/97,da CE, favorável ao PL, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ (p. 07) |
| 06/09/2011 |
Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
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| 15/08/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |