| 07/10/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 10/10/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 18/10/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 19/10/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2089) |
| 31/10/1995 |
DISTRIBUIÇÃO:CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 31/10/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1876) |
| 01/11/1995 |
Entrada na CCJ |
| 15/05/1996 |
Entrada na CDMA |
| 15/10/1996 |
Entrada na CFO |
| 20/05/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 03/06/1997 |
Enviado a CCJ para correção de parecer (1328) |
| 05/08/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para publicação (s/nº) |
| 29/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (2510) |
| 30/09/1997 |
Publicados os Pareceres: 1855/97, da CCJ, favorável ao PL, na forma do substitutivo; 1856/97, da CDMA, favorável ao PL, na forma do substituivo apresentado pela CCJ e 1857/97, da CFO, favorável ao PL, na forma do substitutivo apresentado pela CCJ (p.05/06) |
| 07/10/1997 |
Publicada retificação do Parecer nº 1855, de 1997, da CCJ (p.06) |
| 08/10/1997 |
Publicada retificação do Parecer nº 1855, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça |
| 06/09/2011 |
Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
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| 15/08/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |