Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0760 /1995

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0760 / 1995
Ementa Dispõe sobre autorização à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP à cobrar taxa, nas contas de água, para indenizar pessoas que sofreram prejuízo em decorrência de enchentes.
Data de Publicação 06/10/1995
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Afanasio Jazadji
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, ENCHENTE, INDENIZAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/03/2001 - Publicado despacho de arquivamento nos termos da Resolução nº 801, de 18/10/99 (DA p. 5)

Tramitação

Data Descrição
10/10/1995 Publicado no Diário Oficial
11/10/1995 Pauta de 1ª Sessão
19/10/1995 Pauta de 5ª Sessão
19/10/1995 Recebido do DOL para distribuição (2089)
27/10/1995 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSOP - Comissão de Serviço e Obras Públicas e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
27/10/1995 Enviado ao Expediente das Comissões (1842)
30/10/1995 Entrada na CCJ
04/03/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CCJ
07/03/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
18/03/1996 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Junji Abe (539)
27/03/1996 Recebido do Deputado Junji Abe com parecer para prosseguir tramitação (s/nº)
27/03/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (666)
27/03/1996 Entrada na CSOP
30/04/1996 Autor solicita Relator Especial
07/05/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CSOP
08/05/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (003)
17/06/1996 Designado Relator Especial pela CSOP o Deputado Clóvis Volpi (1505)
21/06/1996 Recebido do Gabinete da 1ª Vice-Presidência com parecer para prosseguir tramitação (s/nº)
21/06/1996 Enviado ao Expediente das Comissões (1587)
25/06/1996 Entrada na CFO
02/09/1996 Autor requer designação de Relator Especial
04/09/1996 Presidente solicita Relator Especial pela CFO
10/09/1996 Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
17/09/1996 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Hatiro Shimomoto
04/11/1996 Designado Relator Especial pela CFO o Deputado Kito Junkeira
04/11/1996 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2605)
21/11/1996 Presidente solicita devolução
25/11/1996 Recebido do Protocolo das Comissões para nova designação de Relator Especial (s/nº)
26/11/1996 Designado Relator Especial pela CFO, o Deputado Gilberto Kassab
26/11/1996 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (2878)
10/12/1996 Presidente solicita devolução
24/02/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (s/nº)
24/02/1997 Designada Relator Especial pela CFO a Deputado Célia Artacho
25/02/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (252)
14/03/1997 Presidente solicita devolução
23/03/1999 Autor solicita retirada
25/03/1999 Publicado requerimento do autor solicitando a retirada da propositura (DA p. 4)
03/03/2001 Publicado despacho de arquivamento nos termos da Resolução nº 801, de 18/10/99 (DA p. 5)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/03/1999 Req. Retirada Afanasio Jazadji  
Total: 1 ocorrência(s)
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