18/09/1968 |
Apresentado D.A. 20/09/1968 |
21/10/1968 |
Parecer nº 1134/68 do Relator Especial Deputado Salgot Castillon pela C.C.J. favorável D.A. 23/10/1968 - Parecer nº 1135/68 do Relator Especial Deputado Shiro Kiono, pela Comissão de Agricultura, favorável D.A. 23/10/1968 - Parecer nº 1136/68 do Relator Especial Deputado Salgot Castillon, pela C.F. favorável D.A. 23/10/1968 |
23/10/1968 |
Em discussão, o P.L. foi aprovado D.A. 26/10/1968 |
25/11/1968 |
Autógrafo nº 11603 D.A. 27/11/1968 |
06/12/1968 |
Lei nº 10300 D.O. 07/12/1968 |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.033 |