Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 163 /1967

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 163 / 1967
Ementa Dispõe sobre alteração do valor da multa estabelecida pelo artigo 1º da Lei nº 2044, de 24/12/1952 (multa aos empresários de casas de espetáculo ou diversões pela exibição de peças ofensivas à moral e costume.)
Data de Publicação 13/04/1967
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Geraldino dos Santos
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.002

Tramitação

Data Descrição
10/04/1967 Apresentado D.A. 13/04/1967
04/04/1968 Parecer nº 165/68 da C.C.J. propondo a transformação do P.L. em indicação D.A. 09/04/1968
20/05/1968 Em discussão, o P.L. foi rejeitado, sendo transformado em indicação. D.A. 23/05/1968
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 06.01.002
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