Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0006 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0006 / 2001
Ementa Dispõe sobre a reserva de 50% das vagas em Universidades e Faculdades Públicas Estaduais aos vestibulandos que, comprovadamente, tenham cursado todos os anos em escolas públicas.
Data de Publicação 07/02/2001
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Cândido Vaccarezza
Apoiador(es)
Indexadores PROCESSO SELETIVO, REDE PÚBLICA DE ENSINO, RESERVA DE VAGA, VESTIBULAR
Etapa Atual Último andamento 27/10/2011 - Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 34)

Tramitação

Data Descrição
07/02/2001 Publicado no Diário da Assembléia
08/02/2001 Pauta de 1ª Sessão
14/02/2001 Pauta de 5ª Sessão
19/02/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação.
21/02/2001 Entrada na CCJ.
12/03/2001 Distribuido Dep. Roque Barbiere.
23/05/2001 70ª Sessão Ordinária: aprovado o Requerimento de regime de urgência
24/05/2001 Publicado requerimento, do Líder, Deputado Carlinhos de Almeida, solicitando a adoção de tramitação em regime de urgência desta propositura.(DA p.14)
19/06/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
19/06/2001 Recebido com parecer favorável do Relator.
21/06/2001 Solicitado RE. Ao STAM.
28/06/2001 Presidente solicita Relator Especial
28/06/2001 Pedido de RE.À CCJ
29/06/2001 Juntado pedido de RE. Ao PC.
03/08/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Claury Alves Silva
08/08/2001 Devolvido sem parecer de RE. Enviado ao STAM.
17/08/2001 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Roque Barbiere
21/08/2001 Devolvido com parecer de RE pela CCJ,favorável.Enviado à CE.
21/08/2001 CE. Entrada.
22/08/2001 CE. Distrib. Dep. Edson Gomes.
24/08/2001 CE. Recebido com parecer favorável, com emenda.
03/09/2001 Pedido de RE.À CE.
03/09/2001 Presidente Solicita Relator Especial pela CE
03/09/2001 CE. Juntado pedido de Relator Especial. Ao P.C.
25/09/2001 Designado Relator Especial pela CE o Deputado Alberto "Turco Loco"
03/10/2001 Devolvido sem parecer de RE. Enviado ao STAM.
10/10/2001 Designado Relator Especial pela CE o Deputado Jamil Murad
15/10/2001 Devolvido com parecer de Re pela CE,favorável.Enviado ao STAM.
16/10/2001 Publicados os pareceres 1278/01, do Relator Especial pela CCJ Deputado Roque Barbiere (Favorável); 1279/01, do Relator Especial pela CE Deputado Jamil Murad (Favorável) (DA, p.12)
07/12/2001 Publicado Despacho juntando este ao PL nº 786/99, nos termos do artigo 179, Parágrafo único da X CRI. (DA p. 17)
27/06/2002 51ª Sessão Extraordinária - figurou
11/09/2003 Publicado Requerimento, do Deputado Cândido Vacarezza, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA pág.13).
27/10/2011 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 34)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
1278 / 2001 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição e Justiça          
1279 / 2001 favorável favorável Jamil Murad Comissão de Educação                  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 11/09/2003 Req. Urgência Antonio Mentor  
Total: 1 ocorrência(s)

Proposituras Correlatas

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