| 19/10/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
| 20/10/1995 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/10/1995 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 27/10/1995 |
Recebido do DOL para distribuição (2171) |
| 31/10/1995 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações |
| 31/10/1995 |
Enviado ao Expediente das Comissões (1877) |
| 01/11/1995 |
Entrada na CCJ |
| 21/11/1995 |
Entrada na CTC |
| 14/12/1995 |
Recebido do Expediente das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 19/12/1995 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3415) |
| 20/12/1995 |
Publicado os pareceres: 1775/95, da CCJ e 1776/95, da CTC, ambos favoraveis ao PL |
| 29/10/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (1734) |
| 29/10/1996 |
61ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 30/10/1996 |
Enviado ao GAT para elaboração da minuta de autógrafo (2537) |
| 11/11/1996 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1833) |
| 13/11/1996 |
Enviado ao Gabinete da 2ª Secretaria (2750) |
| 13/11/1996 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, com autógrafo assinado, para publicação (s/nº) |
| 14/11/1996 |
Enviado à Divisão de Comunicação para expedição do ofício ao Senhor Governador (2764) |
| 15/11/1996 |
Publicado o Autógrafo nº 23.276 |
| 27/11/1996 |
Publicada a Lei nº 9.403, de 26/11/96 |
| 20/12/1996 |
Publicada errata da lei |
| 28/01/1997 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (250) |
| 29/01/1997 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (97) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.022 |