Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 2009 /1963

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 2009 / 1963
Ementa Dispõe sobre a modificação do inciso 2º do Decreto nº 10.291, de 10 de junho de 1939, que criou o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Data de Publicação 22/08/1963
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Joaquim Gouvêa Franco Junior
Apoiador(es)
Indexadores Documento não Indexado.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.038

Tramitação

Data Descrição
19/08/1963 Apresentado. DA 21/08/63
21/12/1963 Parecer nº 4.241/63 da CCJ, favorável com substitutivo.
25/06/1964 Aprovado em 1ª discussão, na forma do substitutivo. 01/07/64
29/09/1964 Parecer nº 3.098/64 da CAS, favorável - 01/10/64
05/11/1964 Aprovado em 2ª discussão, na forma do substitutivo. DA 11/11/64
24/11/1964 Parecer nº 4.124/64 da CR - 26/11/64
15/12/1964 Autógrafo nº 9.470/64
22/12/1964 Mensagem nº 375/64, do sr. governador, com veto total - 23/12/64
12/04/1965 Em discussão, o veto foi rejeitado - DA 15/04/65
28/04/1965 Lei nº 8.718, publicado em DO de 29/04/65.
04/05/1965 Arquivado.
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 05.01.038
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