| 09/02/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 09/02/2010 |
| 18/02/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/02/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/02/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/02/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/02/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/02/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 02/03/2010 |
Entrada na CCJ. |
| 15/04/2010 |
Distribuído ao Deputado André Soares. |
| 29/04/2010 |
Devolvido do Relator Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante |
| 04/08/2010 |
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 27/10/2010 |
Aprovado o parecer do Deputado André Soares, favorável |
| 09/11/2010 |
Entrada na CSP. |
| 18/11/2010 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias. |
| 09/12/2010 |
Recebido do relator, Deputado Pedro Tobias, pela Comissão de Segurança Pública, com parecer favorável |
| 04/04/2011 |
Distribuído: CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - Nos termos do Art.31, § 9º, da Resolução 869/2011.. |
| 05/04/2011 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 27/06/2011 |
Distribuído ao Deputado Pedro Tobias |
| 11/08/2011 |
Recebido com voto do relator Pedro Tobias favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários |
| 21/03/2012 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
| 24/03/2012 |
Publicados: Parecer nº 418/12, da CCJR-favorável à proposição, e Parecer nº 419/12, da CSPAP¿favorável à proposição. (DA p. 13) |
| 24/03/2012 |
Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, de 2/03/12. (DA p. 16) |
| 26/03/2012 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 27/03/2012 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 28/03/2012 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 29/03/2012 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 12/04/2012 |
Recebido pelo Governador em: 12/04/2012 - prazo para sanção: 04/05/2012. |
| 13/04/2012 |
Aguardando Sanção |
| 13/04/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.776. (DA p. 20) |
| 04/05/2012 |
Publicada a Lei nº 14.754, de 3 de maio de 2012. (DOE p.1) |
| 07/05/2012 |
Arquive-se. |
| 14/06/2012 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.123 |