| 06/02/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 06/02/2010 |
| 18/02/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 22/02/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 23/02/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 24/02/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 25/02/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 26/02/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 02/03/2010 |
Entrada na CCJ. |
| 15/04/2010 |
Distribuído ao Deputado Baleia Rossi. |
| 06/05/2010 |
Recebido do relator, Deputado Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favoravel ao projeto na forma do substitutivo |
| 29/06/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 19) |
| 29/06/2010 |
85ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
| 29/06/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 29/06/2010 |
Reunião conjunta das Comissões designo relatora à Deputada Maria Lúcia Amary. |
| 29/06/2010 |
Recebido com parecer favorável. |
| 29/06/2010 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Educação, o parecer do relator Maria Lúcia Amary, favorável |
| 16/09/2010 |
Publicado Parecer nº 1557/10, do Congresso das Comissões: CCJ e CE -favorável à propositura. (DA p. 20) |
| 16/09/2010 |
Aprovada a proposição, conclusivamente conforme parecer favorável da relatora, em 29/06/10, pelo Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.20) |
| 16/09/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 20/09/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 21/09/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 22/09/2010 |
Em fase de elaboração da minuta do autógrafo. |
| 06/10/2010 |
Recebido pelo Governador em: 06/10/2010 - prazo para sanção: 28/10/2010. |
| 07/10/2010 |
Publicado Autógrafo nº 29.172 (DA p. 24) |
| 07/10/2010 |
Aguardando Sanção |
| 28/10/2010 |
Publicada Mensagem nº 95/10, de 27/10/10, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 24). |
| 28/10/2010 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. |
| 28/10/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 03/11/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 03/11/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 03/11/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 08/11/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Campos Machado, pela comissão CCJ |
| 18/11/2010 |
Devolvido sem parecer |
| 19/11/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Roque Barbiere, pela comissão CCJ |
| 30/11/2010 |
Devolvido sem parecer. |
| 30/11/2010 |
148ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia. |
| 30/11/2010 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 07/05/2015 |
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto. Mantido o Veto. |
| 11/05/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 11) |
| 12/05/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o. |
| 08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.131 |
| 08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |