| 08/02/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 09/02/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 15/02/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 16/02/2001 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) José Zico Prado D.A. p.02 |
| 19/02/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 21/02/2001 |
Entrada na CCJ. |
| 28/03/2001 |
Encaminhado ao STAM para ser juntado aos PLs. nºs. 583/00; 620/00; 660/00 e 13/01. |
| 28/03/2001 |
Enviado ao STAM. |
| 03/04/2001 |
Publicado despacho juntando este ao PL nº 583/2000, nos termos do artigo 179, Parágrafo único da X CRI. (DA p, 4) |
| 22/11/2001 |
Publicado Parecer nº 1589/01, de RE pela CCJ, do Deputado Carlos Sampaio-contrário a este e a todos os substitutivos e emendas apresentados. (DA p. 62) |
| 01/04/2003 |
Publicado Despacho: arquive-se este nos termos do artigo 177 da XI CRI. (DA p. 11) |