| 13/02/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 13/02/2010 |
| 22/02/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 23/02/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 24/02/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/02/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/02/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/03/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 12/08/2010 |
Devolvido da Relatora Deputada Maria Lúcia Amary, pela Comissão de Constituição e Justiça, com cota solicitando a documentação faltante |
| 30/03/2011 |
Publicado requerimento, do autor, solicitando a retirada da proposição para reexame da matéria. (DA p.21) |
| 20/04/2011 |
Publicado despacho: deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176, "caput" da XIII CRI. Arquive-se. (DA p.21) |
| 20/04/2011 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.108 |