10/02/2010
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Publicado.
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10/02/2010
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Autuado e protocolado.
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10/02/2010
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Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Nos termos do art. 33 da C.E. c.c. art. 239 da 'XIII CRI'.
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12/02/2010
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Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
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25/02/2010
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Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
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15/03/2010
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Comunicado Vencimento do Prazo
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15/03/2010
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Presidente solicita Relator Especial.
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28/04/2010
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Devolvido sem parecer
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28/04/2010
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Juntado pedido de Relator Especial
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29/04/2010
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Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CFO
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17/08/2010
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Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Finanças e Orçamento
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19/08/2010
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Publicado Parecer nº 1492/10, de RE pela CFO, Deputado Mauro Bragato-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL). (DA p. 21)
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19/08/2010
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Publicado o PDL nº 41/10, proposto pela CFO no Parecer nº 1492/10. (DA p. 20)
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19/08/2010
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Autuado como Projeto de decreto legislativo 41/2010
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