| 19/02/2010 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 19/02/2010 |
| 22/02/2010 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 23/02/2010 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 24/02/2010 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/02/2010 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/02/2010 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 01/03/2010 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIII CRI'. |
| 05/03/2010 |
Entrada na CCJ. |
| 15/04/2010 |
Distribuído ao Deputado Roque Barbiere. |
| 29/06/2010 |
Publicado Requerimento, do Deputado Campos Machado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 19) |
| 29/06/2010 |
Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição e Justiça, com parecer favorável |
| 29/06/2010 |
85ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência. |
| 29/06/2010 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
| 29/06/2010 |
Reunião conjunta das Comissões designo relator o Deputado Roque Barbiere. |
| 29/06/2010 |
Recebido com parecer favorável. |
| 29/06/2010 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição e Justiça, Comissão de Transportes e Comunicações, o parecer do relator Roque Barbiere, favorável |
| 05/08/2010 |
Publicado Parecer nº 1392/10, do Congresso das Comissões: CCJ e CTC -favorável à propositura. (DA p. 26) |
| 05/08/2010 |
Aprovada a proposição, conclusivamente conforme parecer favorável do relator, em 29/06/10, pelo Congresso das Comissões de Constituição e Justiça e de Transportes e Comunicações, nos termos dos artigos 31 e 33, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.26) |
| 05/08/2010 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
| 10/08/2010 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
| 11/08/2010 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
| 12/08/2010 |
Em fase da elaboração de minuta do autógrafo. |
| 25/08/2010 |
Recebido pelo Governador em: 25/08/2010 - prazo para sanção: 16/09/2010. |
| 26/08/2010 |
Publicado Autógrafo nº 29.135 (DA p. 20) |
| 26/08/2010 |
Aguardando Sanção |
| 15/09/2010 |
Publicada Mensagem nº 89/10, de 14/09/10, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 21). |
| 15/09/2010 |
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. |
| 16/09/2010 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 27/09/2010 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
| 27/09/2010 |
Presidente solicita Relator Especial. |
| 27/09/2010 |
Juntado pedido de Relator Especial |
| 27/09/2010 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Conte Lopes, pela comissão CCJ |
| 13/10/2010 |
Devolvido sem parecer. |
| 19/10/2010 |
124ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
| 19/10/2010 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
| 25/06/2015 |
32 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. |
| 26/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16) |
| 29/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3162/2015, comunicando que na 32ª Sessão Extraordinária, realizada em 25 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
| 08/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.128 |
| 08/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |